O governador Eduardo Riedel (PP) se reuniu esta manhã com os deputados estaduais para fazer um balanço de ações do Poder Executivo e pedir prioridade à tramitação de pedido de autorização para a realização de empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, tendo a União como avalista e as próprias receitas orçamentárias como garantia. O empréstimo será pago em 17 anos, com carência do primeiro ano e juros de 1,6%.
O governador Eduardo Riedel (PP) solicitou à Assembleia Legislativa autorização para um empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, com a União como avalista. Os recursos serão destinados a ações de infraestrutura, especialmente no programa MS Ativo, e o pagamento será em 17 anos, com juros de 1,6%. Riedel destacou a importância do empréstimo em um momento de queda na arrecadação, especialmente devido à redução da importação de gás natural boliviano. Ele também mencionou a necessidade de discutir a proposta em regime de urgência, ressaltando que a atual condição econômica pode não se repetir no próximo ano. Além disso, o governador agradeceu o apoio da Assembleia nas demandas do Executivo e reafirmou a importância da colaboração entre os poderes.
Conforme o governador, a condição favorece a obtenção da receita, que será utilizada exclusivamente para investimentos. “A gente tem um espaço fiscal esse ano de 2025 para fazer investimento avalizado pelo Tesouro. Isso joga a taxa de juros muito abaixo da corrente no mercado. Então nós queremos aproveitar essa oportunidade desse espaço fiscal avalizado pelo Tesouro para a gente poder fazer exclusivamente investimentos necessários aos municípios.”
Os recursos serão destinados a ações previstas no programa MS Ativo, que já tem mais de uma edição em curso nos municípios e cerca de R$ 1,1 bilhão em contratos e projetos a realizar. Para expor a importância às cidades, Riedel foi acompanhado do presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Thalles Tomazelli. O vice-governador, José Carlos Barbosa, também foi à Assembleia.
O Estado passou a enfrentar queda de arrecadação, em especial diante da redução da importação de gás natural boliviano, que chegava a ser responsável por até um terço da receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), situação destacada na elaboração da peça orçamentária, que previu despesas com folha, custeio e investimentos dentro desse cenário. Com a possibilidade de dinheiro novo, também devem ser alterados a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.
Pela LOA, a receita para 2026 será de R$ 27,19 bilhões, um aumento de R$ 788 milhões em relação à atual. A proposta orçamentária trouxe o duodécimo de cada Poder e órgão autônomo, que é a quantia de repasse mensal para as despesas. A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 567,6 milhões. O Tribunal de Contas contará com R$ 444 milhões. O Tribunal de Justiça terá R$ 1,464 bilhão. O Ministério Público Estadual receberá R$ 767,1 milhões. A Defensoria Pública terá R$ 377,3 milhões. Na conversa desta manhã, Riedel mencionou, inclusive, que a ampliação da receita orçamentária deverá impactar os repasses.
Sobre a necessidade de discussão em regime de urgência, o governador sustentou que o contexto atual favorece o acesso ao empréstimo, o que pode não se repetir no ano que vem. Ontem, os deputados aprovaram outra autorização para empréstimo, de US$ 80 milhões, para o Executivo oferecer como garantia na PPP (parceria público-privada) que fará com uma empresa para a gestão administrativa do Hospital Regional.
O governador informou que, além de apresentar dados da gestão, a reunião também serviu para agradecer o apoio dos parlamentares às demandas do Executivo. “Estamos chegando ao final do terceiro ano de mandato com um Estado que tem construído soluções importantes para a sua sociedade, e essas soluções são fruto de parceria. A Assembleia Legislativa participa, pari passu, de toda a discussão do Executivo.”
Ele mencionou a conjuntura eleitoral, com a aproximação do ano de 2026, citando que as divergências políticas não se sobrepõem aos interesses do Estado. “A grande questão é que a gente tenha convergência de propósito e interesse pelo Mato Grosso do Sul.”
Segue o arrocho – O governador mencionou que as medidas de arrocho, para encurtar o custeio, seguem na administração estadual. Elas foram anunciadas em agosto, após o estado repetir o chamado limite prudencial de despesas com folha de pessoal, conforme os parâmetros da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Essa para mim é uma grande baliza. Abaixo de 44% de comprometimento de folha, o estado está muito saudável, no que se refere a custeio, falando só do fluxo de caixa. Acima de 48%, acende uma grande luz amarela, que a gente tem que segurar em função do comportamento receita e aumento de folha.”
Enquanto permanecer o cenário, seguem os cortes, explicou. “Quando a gente aumenta a receita, a gente tem também mais espaço fiscal, seja para custeio, seja para investimento, então ele vai perdurar enquanto for necessário.”
