Nova proposta permite que esses recursos sejam reinvestidos em cursos e manutenção
O governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Fundo Rotativo Penitenciário, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e da Agepen. A ideia é simples: o Estado quer que parte do dinheiro gerado pelo trabalho dos presos volte diretamente para as próprias unidades prisionais.
Segundo o governo, o fundo vai receber recursos de parcerias com empresas que utilizam mão de obra dos custodiados, da venda de produtos feitos dentro das unidades e também do que é comercializado nas cantinas das penitenciárias. Todo esse dinheiro será usado para ampliar vagas de trabalho, financiar cursos profissionalizantes, comprar equipamentos e fazer manutenções nos presídios onde as atividades acontecem.
A proposta segue uma recomendação do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que orientam os estados a criarem fundos rotativos para fortalecer o trabalho prisional. A medida também está alinhada ao Plano Nacional “Pena Justa”, criado após o Supremo Tribunal Federal reconhecer que o sistema prisional brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucional”, com falta de estrutura e superlotação.
O governo afirma que incentivar o trabalho dentro das unidades é uma das principais formas de reduzir a reincidência e ajudar na ressocialização. O trabalho melhora a autoestima, cria rotina e ainda permite que o preso reduza sua pena e ajude a custear parte de sua própria manutenção, como prevê a Lei de Execução Penal.
Com o aumento constante da população carcerária, o Estado argumenta que só construir novos presídios não resolve o problema. O fundo rotativo, segundo a proposta, é uma alternativa para gerar recursos extras, aliviar gastos e melhorar as condições de funcionamento das unidades.
